- 19/08/2026
No último dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 35 anos de existência. Criado pela Lei nº 8.069, em 1990, o ECA representa um divisor de águas na forma como o Brasil passou a reconhecer meninos e meninas com até 18 anos como sujeitos de direitos fundamentais, assegurados sem qualquer tipo de discriminação. Desde então, a proteção integral de crianças e adolescentes passou a ser dever compartilhado entre família, sociedade, comunidade e poder público.
Entre os avanços concretos proporcionados pela legislação, destaca-se a criação dos Conselhos Tutelares – presentes em todos os municípios brasileiros e atuantes na linha de frente da garantia de direitos –, o fortalecimento da rede de proteção social, e a implantação de um sistema de justiça juvenil baseado em medidas socioeducativas, que substituíram o antigo modelo de punições arbitrárias e o fortalecimento da rede de proteção social com a ampliação de serviços de atendimento nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Em Nova Candelária, a data foi marcada por atividades especiais com os grupos dos projetos sociais “Aprender Brincando”, voltado a crianças, e “Arte & Cultura”, que atende adolescentes. Por meio de rodas de conversa, brincadeiras e atividades lúdicas como desenhos e dinâmicas, os participantes foram convidados a refletir sobre seus direitos, deveres e a importância da proteção contra qualquer forma de violência, negligência, exploração ou discriminação.
As ações, promovidas ao longo da semana, buscaram fortalecer a consciência cidadã desde a infância, contribuindo para o desenvolvimento integral de cada criança e adolescente atendido.
A Prefeitura de Nova Candelária reafirma seu compromisso com a garantia dos direitos infantojuvenis e segue investindo em políticas públicas que promovem a dignidade, a inclusão e a proteção das novas gerações.
